Termos e Condições de Uso

Bem-vindo aos Termos de Serviço ("Termos") da Zapeia (disponível em zapeia.online), operada pela Traah (55.183.598GUILHERMENOGUEIRABATISTETTE, CNPJ 55.183.598/0001-93), com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná ("Nós", "Plataforma" ou "Contratada").

Estes Termos regem o uso da nossa plataforma de automação e gestão de atendimento omnichannel via WhatsApp Business API, Facebook Messenger e Instagram Direct integrada com Inteligência Artificial ("Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, o Cliente ("Você" ou "Contratante") concorda integralmente com as condições abaixo.

1. O Serviço Oferecido

A Plataforma fornece uma interface de software (SaaS) que atua como intermediária técnica (Tech Provider) entre o Cliente e a Meta Platforms, Inc. ("Meta") e o Google LLC, oferecendo:

• Conexão Multicanal Meta: Integração oficial com WhatsApp Business API, Facebook Messenger (Páginas do Facebook) e Instagram Direct Messaging (Contas Profissionais do Instagram).
• Agente de IA: Automatização de respostas e triagem utilizando modelos de linguagem (LLM) do Google Gemini.
• Gestão de Conversas Omnichannel: Painel unificado para atendimento híbrido (humano e bot) com histórico centralizado, etiquetas e múltiplos setores.
• Recurso de Coexistência: Ferramenta que permite a importação e visualização do histórico de mensagens e contatos pré-existentes no dispositivo móvel do Cliente para a nuvem.
• Integração com Google Calendar: Sincronização automatizada de agendamentos realizados pela IA ou pelo painel do CRM diretamente no calendário do Cliente.
• Integração com Google Ads: Envio automatizado de dados de conversão offline (GCLID/GBRAID/WBRAID) gerados pelo fechamento de negócios no CRM (exclusivamente para conversas originadas e rastreadas de campanhas do Google).

2. Relacionamento com a Meta (WhatsApp, Messenger e Instagram)

Você reconhece que nosso serviço depende da disponibilidade técnica, das APIs e dos Termos de Plataforma da Meta. Ao aceitar estes termos, você também concorda em cumprir a Política do WhatsApp Business e as Políticas de Desenvolvedores da Meta.

2.1. Bloqueios e Banimentos: A Contratada não se responsabiliza se o número de telefone, Página do Facebook ou conta do Instagram do Cliente for banido, bloqueado ou tiver a qualidade rebaixada pela Meta devido ao envio de SPAM, mensagens não solicitadas ou violação das políticas da plataforma.

2.2. Aprovação de Modelos e Janela de 24 Horas: O envio de mensagens ativas depende das regras da Meta (aprovação de modelos no WhatsApp e janelas de conversação de 24 horas no Messenger e Instagram Direct).

3. Uso da Inteligência Artificial (Isenção de Responsabilidade)

O módulo de IA utiliza a tecnologia Google Gemini. O Cliente entende e aceita que:

• Possibilidade de Erro: Modelos de IA podem gerar informações imprecisas, incorretas ou inventadas ("alucinações").
• Supervisão Necessária: É responsabilidade do Cliente monitorar e auditar as respostas dadas pelo robô. A Contratada não se responsabiliza por promessas comerciais, ofensas ou erros factuais cometidos pelo agente de IA.
• Vedações: É proibido instruir a IA (via prompt) para gerar conteúdo ilícito, discriminatório, sexual ou que viole direitos autorais.

4. Custos e Pagamentos

O faturamento do serviço pode ser dividido em duas partes:

• Assinatura da Plataforma: Conforme plano comercial contratado sob consulta.
• Custos de Conversas e Mensagens (Meta): Caso haja cobrança direta por conversas da Meta (ex: WhatsApp Business API), o Cliente deve manter sua forma de pagamento ativa no seu Gerenciador de Negócios da Meta.
• 4.1. Inadimplência: O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão do serviço e na interrupção do envio de mensagens após 15 dias.

5. Recurso de Coexistência e Migração de Dados

Ao utilizar o recurso de migração/coexistência para conectar seu número atual:

• Autorização: Você nos autoriza a extrair, importar e armazenar o histórico de mensagens e contatos do seu aparelho celular para nossos servidores.
• Irreversibilidade (Parcial): O Cliente está ciente de que migrar um número do App WhatsApp Business para a API (WABA) é um processo que pode alterar a forma como o histórico é acessado futuramente, não sendo possível "devolver" o histórico da nuvem para o celular em caso de cancelamento do serviço.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Obter consentimento legal (Opt-in) dos seus consumidores finais antes de enviar mensagens ativas, conforme exigido pela LGPD e pelas políticas da Meta.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Não utilizar a plataforma para venda de produtos proibidos (ex: drogas, armas, jogos de azar, produtos falsificados).
• Integração com Serviços da Meta e Google: Ao vincular Páginas do Facebook, Contas do Instagram, WhatsApp ou Google Calendar/Ads, o Cliente é o único responsável por configurar as permissões necessárias e cumprir as diretrizes das respectivas plataformas.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is").

7.1. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Falhas na infraestrutura global da Meta ou do Google Cloud fogem ao nosso controle.

7.2. Em nenhuma hipótese a Contratada será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, limitando-se a responsabilidade total ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses.

8. Cancelamento e Exclusão de Dados

O Cliente pode cancelar o serviço ou desconectar seus canais a qualquer momento através do painel de controle.

8.1. O cancelamento não isenta o pagamento de valores e custos de mensagens já incorridos no período.

8.2. Após o cancelamento, os dados do Cliente serão mantidos por 90 dias para exportação e, posteriormente, excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.

9. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.